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O Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho trata...
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Q2583148
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
O Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho trata, dentre outros assuntos, sobre a forma pela qual o Poder Público pode ser responsabilizado na Justiça do Trabalho. Em vista disso, assinale a alternativa correta:
A
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços.
B
Para responsabilização do Poder Público é dispensável que conste no título executivo judicial, podendo durante a execução ser inserido no pólo passivo, caso o devedor principal não disponha de meios para quitar o débito trabalhista.
C
O empregador deverá, na defesa, nominar a pessoa de direito público envolvida na relação de trabalho, nos termos da Lei.
D
O inadimplemento das obrigações principais atrai a responsabilidade do Estado (administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista), desde que haja participado da relação processual e afigure no título judicial.