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Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a...

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:


A

Considera-se como justa causa para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador quando sobrevier qualquer condenação criminal do empregado, mesmo que tenha havido a suspensão da execução da pena.


B

Considera-se como justa causa para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador quando haja ocorrido ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, afastada a invocação de legítima defesa, própria ou de outrem.


C

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.


D

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor moderado.