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São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de...
São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho, EXCETO:
A
Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, na forma da lei.
B
Indenização por danos morais presumida.
C
Multa de 40% sobre o saldo disponível da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
D
O saldo de salário correspondente ao último mês trabalhado.
E
Seguro desemprego, nos termos da Lei.