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Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo...
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
A
sete dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
B
oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
C
trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.
D
sessenta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.
E
dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.