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No que se refere às formas de extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, s...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
No que se refere às formas de extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, sem justa causa, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
A
O empregador que despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título salarial, e por um terço, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
B
O empregador que despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a totalidade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
C
Ainda que haja no contrato, cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, não poderá ser aplicado os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
D
Se houver no contrato cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicar-se-á, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.