Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:
I - sendo estável, nos termos dos arts. 477, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.
III - havendo contrato por prazo determinado, a indenização é será de um terço da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.