Nos termos da Lei nº 8.036/90, e de acordo com os fundamentos do Direito do Trabalho, responda à questão 49.
Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir: