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Nos termos da Lei nº 8.036/90, e de acordo com os fundamentos do Direito do Trabalho, r...

Nos termos da Lei nº 8.036/90, e de acordo com os fundamentos do Direito do Trabalho, responda à questão 49.


Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:

A

Certificado de regularidade do FGTS

B

Certidão negativa de débitos fiscais

C

Ato de regularidade previdenciária

D

Declaração positiva de débitos