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As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de ca...
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Q3246532
Teclas de Atalhos
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As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
A
Convenção 137, sobre o trabalho portuário.
B
Convenção 181, sobre as agências de emprego privadas.
C
Convenção 87, sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical.
D
Convenção 188, sobre o trabalho na pesca.
E
Convenção 175, sobre o trabalho em regime de tempo parcial.