As normas regulamentadoras relativas à segurança e
medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas
empresas privadas e públicas e de fundamental
importância para os trabalhadores além de reguladoras da
saúde dos mesmos. Elas estão fundamentadas
A
no Manual de doenças relacionadas ao trabalho do
Ministério da Saúde.
B
na Consolidação das Leis Trabalhistas, em portaria
do Ministério do Trabalho.
C
na Lei Orgânica da Saúde 8080/90.
D
na Lei da Previdência Social.
E
nas leis do Sistema Único da Saúde.
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