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Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a...
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Q3371816
Teclas de Atalhos
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Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de recurso de revista repetitivo, os recursos de revista sobrestados na origem serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.
B
O recurso de revista é dotado de efeito devolutivo e suspensivo, independentemente de decisão judicial.
C
Não há qualquer permissivo legal que autorize a revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos diante da alteração da situação econômica, social ou jurídica verificada quando do julgamento do recurso.
D
O valor do depósito recursal das entidades filantrópicas será reduzido pela metade.
E
Os embargos de declaração intempestivos interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes.