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Sobre o contrato de trabalho temporário, são requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros, exceto:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Registro na Junta Comercial.
Empresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Empresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).