Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, funcionário de uma empresa há cinco anos, exerce suas...
João, funcionário de uma empresa há cinco anos, exerce suas atividades como analista de sistemas. A empresa, visando à reestruturação interna, decide alterar unilateralmente a jornada de trabalho de João, aumentando de 40 para 44 horas semanais, sem a respectiva compensação salarial. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas com base na legislação trabalhista brasileira.
I - A alteração unilateral da jornada de trabalho, sem a devida compensação salarial, configura alteração nociva ao contrato de trabalho, sendo vedada pela legislação.
II - João pode recusar a nova jornada de trabalho sem sofrer qualquer consequência, uma vez que a alteração imposta sem seu consentimento é considerada nula.
III - Caso João não concorde com a alteração proposta, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, por considerar a recusa do empregado uma hipótese de mau procedimento.
IV - A empresa, ao realizar essa alteração na jornada de trabalho, deve notificar formalmente João com antecedência mínima de 60 dias na forma da legislação vigente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.