Considere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos empregados em restaurantes de Fortaleza está pactuando juntamente com o Restaurante Prato Cheio, localizado na Praia de Iracema, novo Acordo Coletivo, visando a manutenção dos postos de trabalho dos 45 empregados do estabelecimento. Entre suas cláusulas, estão: I. redução por 12 meses do percentual de depósitos de FGTS para 5%.II. redução do intervalo para 30 minutos dos empregados com jornada de 8 horas.III. alteração das datas de feriados, para que recalam às segundas-feiras.IIV. equiparação da remuneração da jornada noturna com a diurna pelo prazo de 90 dias.V. redução da gratificação natalina para 80% da remuneração, em troca de folgas compensatórias equivalentes, pelo prazo de 18 meses. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas cláusulas lícitas as constantes APENAS em Considere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos empregados em restaurantes de Fortaleza está pactuando juntamente com o Restaurante Prato Cheio, localizado na Praia de Iracema, novo Acordo Coletivo, visando a manutenção dos postos de trabalho dos 45 empregados do estabelecimento. Entre suas cláusulas, estão: I. redução por 12 meses do percentual de depósitos de FGTS para 5%.II. redução do intervalo para 30 minutos dos empregados com jornada de 8 horas.III. alteração das datas de feriados, para que recalam às segundas-feiras.IIV. equiparação da remuneração da jornada noturna com a diurna pelo prazo de 90 dias.V. redução da gratificação natalina para 80% da remuneração, em troca de folgas compensatórias equivalentes, pelo prazo de 18 meses. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas cláusulas lícitas as constantes APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos...

Q3467075

Direito do Trabalho Empregados membros do conselho curador do FGTS

Ano: 2024

Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

Considere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos empregados em restaurantes de Fortaleza está pactuando juntamente com o Restaurante Prato Cheio, localizado na Praia de Iracema, novo Acordo Coletivo, visando a manutenção dos postos de trabalho dos 45 empregados do estabelecimento. Entre suas cláusulas, estão:

I. redução por 12 meses do percentual de depósitos de FGTS para 5%.

II. redução do intervalo para 30 minutos dos empregados com jornada de 8 horas.

III. alteração das datas de feriados, para que recalam às segundas-feiras.I

IV. equiparação da remuneração da jornada noturna com a diurna pelo prazo de 90 dias.

V. redução da gratificação natalina para 80% da remuneração, em troca de folgas compensatórias equivalentes, pelo prazo de 18 meses.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas cláusulas lícitas as constantes APENAS em

II e III.

I e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

I, III e IV.

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