Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem
celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas
empresas darão ciência de sua resolução, por escrito,
A
à Confederação competente, que terá o prazo de
sessenta dias para assumir a direção dos
entendimentos entre os interessados.
B
ao Sindicato representativo da categoria profissional,
que terá o prazo de trinta dias para assumir a
direção dos entendimentos entre os interessados.
C
ao Sindicato representativo da categoria profissional,
que terá o prazo de cinco dias para assumir a
direção dos entendimentos entre os interessados.
D
à Federação competente, que terá o prazo de trinta
dias para assumir a direção dos entendimentos entre
os interessados.
E
ao Sindicato representativo da categoria profissional,
que terá o prazo de oito dias para assumir a direção
dos entendimentos entre os interessados.
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