Sobre as fontes do Direito do Trabalho e as normas...

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Q3601496
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre as fontes do Direito do Trabalho e as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


A

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, estabelece um rol taxativo de direitos trabalhistas, proibindo qualquer ampliação desses direitos por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.


B

O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que convenções e acordos coletivos que contrariarem a legislação trabalhista serão considerados válidos, desde que seja acordado entre as partes envolvidas.


C

A Constituição Federal e a CLT garantem a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho sobre a legislação, desde que os acordos resultem em condições mais benéficas para os trabalhadores.


D

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, extinguiu a possibilidade de negociação coletiva entre empregador e empregado, tornando as normas legais irrenunciáveis.