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No que tange aos direitos e deveres, é correto afirmar que cabe ao empregador, EXCETO:
elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
colaborar com a organização na aplicação das Normas Regulamentadoras.
disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.