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A legislação que protege as relações de trabalho é o...
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Q3783414
Teclas de Atalhos
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A legislação que protege as relações de trabalho é o direito coletivo de trabalho, o qual é um ramo do direito que busca o equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
A
A convenção coletiva de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e uma ou mais empresas, estabelecendo regras e condições de trabalho.
B
As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
C
Será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
D
O acordo coletivo de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e o sindicato da categoria dos empregadores.
E
Os sindicatos apenas poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, por deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim.