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O termo "trabalho infantil" refere-se às atividades...
O termo "trabalho infantil" refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade:
A
Inferior a 14 (quatorze) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 12 (doze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
B
Inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 12(doze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
C
Inferior a 18 (dezoito) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 16 (dezesseis) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
D
Inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) independentemente da sua condição ocupacional.
E
Inferior a 15 (quinze) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 12 (doze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.