Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado o desconto será:
A
vedado, ainda que haja previsão contratual expressa autorizando o desconto.
B
permitido, apenas se houver condenação judicial transitada em julgado que reconheça a culpa do empregado.
C
lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
D
lícito, sempre que o dano for procedimento interno da empresa.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.