A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida:
A
pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos municipais da administração direta ou indireta.
B
pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
C
pelas Delegacias Regionais do Trabalho tão somente.
D
pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos estaduais da administração direta ou indireta.
E
pelas Agências dos Correios e Lotéricas credenciadas.