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Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a...
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princípio abaixo descrito:
A
Princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho.
B
Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.
C
Princípio da primazia da realidade.
D
Princípio protetor ou tutelar.