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Em empresa pública, foi implantado sistema de compensação de jornada sem a celebração d...
Em empresa pública, foi implantado sistema de compensação de jornada sem a celebração de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, tampouco amparo em autorização legal específica, o que resultou na supressão do pagamento de horas extras habitualmente prestadas pelos empregados. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
A irregularidade é irrelevante diante do interesse público da empresa estatal.
B
A compensação é inválida se não respeitar os requisitos legais e normativos.
C
O sistema é válido se houver concordância tácita dos empregados envolvidos.
D
A compensação pode ser instituída unilateralmente pelo empregador público.