Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação...

Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação...

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Q450254
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco,


A

não possui qualquer validade, passível de anulação em razão da patente ilegalidade e transparência inconstitucional.


B

só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de seis meses.


C

só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de doze meses.


D

deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.


E

só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante portaria válida pelo prazo máximo de três meses, prorrogável por mais seis meses.