A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos
direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais
A
os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença
maternidade.
B
a promoção da segurança e saúde no trabalho, com
o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades,
lesões e mortes.
C
a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção
de ações para prevenir suas piores formas
de trabalho.
D
a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.
E
os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e
auxílio aos dependentes.
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