para caracterizar a relação de trabalho terceirizada, devem
estar presentes a pessoalidade e a subordinação direta entre
o trabalhador terceirizado e tomador de serviços;
B
não se encontram entre as atividades-tipo previstas na
Súmula 331, TST, as de vigilância;
C
a contratação irregular de trabalhador mediante empresa
interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração Pública direta, indireta ou fundacional;
D
a não ser nas hipóteses de terceirização ilícita, não é garantido
ao trabalhador terceirizado remuneração equivalente
à percebida pelos empregados da mesma categoria da
empresa tomadora de serviços;
E
os tomadores de serviço, em nenhuma hipótese, respondem
pelos débitos trabalhistas que o empregador possuir com
o terceirizado.
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