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Uma empresa celebra Acordo Coletivo de Trabalho com o...
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Q4636264
Teclas de Atalhos
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Uma empresa celebra Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato da categoria profissional para dispor sobre a jornada de trabalho e o intervalo intrajornada. Paralelamente, vigora uma Convenção Coletiva de Trabalho com previsões diversas sobre a mesma matéria. Diante do conflito de leis no espaço e no tempo, e considerando as regras expressas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a hierarquia das fontes autônomas, as condições estabelecidas no Acordo Coletivo:
A
Prevalecerão sempre sobre as estipulações da Convenção Coletiva.
B
Cederão espaço à Convenção Coletiva se esta for mais benéfica.
C
Serão anuladas por vício de hierarquia normativa formal originária.
D
Dependerão de homologação judicial para surtirem efeitos práticos.