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Sobre a convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho...
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Q4639889
Teclas de Atalhos
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Sobre a convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.
B
A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.
C
Constitue objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
D
Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a 5 (cinco) anos, mas será permitida a ultratividade.