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A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes...
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Q4839060
Teclas de Atalhos
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A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes instrumentos de negociação coletiva. Nesse contexto, a convenção coletiva de trabalho corresponde a um instrumento:
A
normativo, firmado entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores para regulamentar condições de trabalho de determinada categoria.
B
normativo, firmado entre sindicato profissional e uma ou mais empresas para estabelecer condições de trabalho aplicáveis aos empregados dessas organizações.
C
jurídico, firmado entre empregado e empregador para estabelecer condições específicas de trabalho aplicáveis ao contrato individual.
D
administrativo, firmado entre órgãos governamentais e entidades sindicais para regulamentar condições de trabalho em determinado setor econômico.
E
jurídico, celebrado entre empresas de um mesmo setor para uniformizar regras aplicáveis às relações de trabalho.