Imagem de fundo

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo...

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:


A

três dias se o empregado receber diariamente o seu salário;


B

oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena;


C

trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa;


D

dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;


E
trinta dias aos que perceberem por quinzena.