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A cláusula segundo a qual o adquirente não se...
A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas, anteriores à compra de um estabelecimento,
A
é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.
B
é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.
C
é válida apenas com relação aos débitos decorrentes de contratos de trabalho já extintos.
D
não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
E
não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.