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A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa...

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque


a

não existe vínculo empregatício com esses órgãos.


b

não se caracteriza a culpa in eligendo do órgão da Administração.


c

há anuência do trabalhador.


d

a empresa interposta não tem poderes de contratação.


e

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso.