Na forma da lei, são características do trabalho em regime
de tempo parcial:
a
jornada reduzida, salário proporcional à jornada e
opção manifestada perante a empresa, na forma
prevista em instrumento decorrente de negociação
coletiva.
b
jornada reduzida, salário proporcional à jornada e
proibição de prestação de horas extras.
c
duração não excedente a 4 horas diárias, salário
proporcional à jornada e opção manifestada perante
a empresa, na forma prevista em instrumento
decorrente de negociação coletiva.
d
duração não excedente a 25 horas semanais, salário
proporcional à jornada e proibição de prestação de
horas extras.
e
duração não excedente a 25 horas semanais, salário
proporcional à jornada e opção manifestada perante
a empresa, independentemente de previsão de
instrumento decorrente de negociação coletiva.
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