Assinale a alternativa correta acerca da alteração do contrato de trabalho.
A
Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado
reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
B
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo
consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao
empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
C
As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão
os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento.
D
As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo
coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais
de trabalho.
E
Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da
que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a
mudança do seu domicílio.
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