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A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz...
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Q617731
Teclas de Atalhos
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Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.
A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.
C
Certo
E
Errado