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A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as...
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.
Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos
A
permitem a prorrogação de contrato de experiência
por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a
necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade
do empregado.
B
passarão a vigorar sem determinação de prazo quando,
tácita ou expressamente, forem prorrogados mais
de uma vez.
C
serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo
indeterminado, quando sucederem a outro contrato
por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o
Direito do Trabalho visa prestigiar.
D
poderão ser ajustados apenas mediante Convenção
Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação
das entidades sindicais.
E
não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-
se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo,
no caso de ser observada a regra do artigo 451.