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Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenção...
Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenção
Coletivas de Trabalho e sobre os Acordos Coletivos
de Trabalho:
I. A Convenção Coletiva de Trabalho é um negócio
jurídico de caráter normativo.
II. O Acordo Coletivo de Trabalho é celebrado entre
Sindicatos de categorias profissionais e uma ou
mais empresas da correspondente categoria para
estipular condições de trabalho aplicáveis no
âmbito da empresa ou empresas acordantes.
III. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser
estipuladas com o prazo máximo de duração de um
ano.
IV. É vedada a prorrogação total ou parcial de Convenção
Coletiva de Trabalho, em razão da necessidade
de atenção ao quórum de votação mínimo
deste instrumento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I e III.
E
II e IV.