Sobre a disciplina do salário mínimo na legislação brasi-
leira é INCORRETO afirmar:
A
Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e
paga diretamente pelo empregador a todo trabalha-
dor, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de
sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfa-
zer, em determinada época, as suas necessidades
normais de alimentação, habitação, vestuário, higi-
ene e transporte.
B
Quando o salário for ajustado por empreitada, ou
convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao
trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à
do salário mínimo por dia normal.
C
Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior
a 1/2 (meio) salário mínimo durante a primeira meta-
de da duração máxima prevista para o aprendizado
do respectivo ofício
D
Aos trabalhadores rurais não se estende a garantia
de salário que proíbe a remuneração inferior ao
mínimo, em razão da natureza da atividade laboral.
E
O trabalhador a quem for pago salário inferior ao
mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato,
ou convenção em contrário, a reclamar do emprega-
dor o complemento de seu salário mínimo, prescre-
vendo em dois anos a ação para reaver a diferença,
contados para cada pagamento, da data em que o
mesmo tenha sido efetuado
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