A duração normal do trabalho, para os empregados
em qualquer atividade privada, não excederá de oito
horas e trinta e seis minutos diários, desde que não
seja fixado expressamente outro limite
B
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida
de horas suplementares, em número não excedente
de duas horas, mediante simples imposição unilate-
ral do empregador
C
Os gerentes, assim considerados os exercentes de
cargos de gestão, aos quais se equiparam, para
efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes
de departamento ou filial possuem uma jornada de
trabalho de seis horas diárias
D
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período
mínimo de 12 horas consecutivas de descanso
E
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quin-
zenal, o trabalho noturno terá remuneração superior
à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá
um acréscimo de vinte porcento, pelo menos, sobre
a hora diurna
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