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Para fins legais, considera-se serviço voluntário:
Para fins legais, considera-se serviço voluntário:
A
a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de
qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos,
recreativos ou de assistência social;
B
a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer
natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou
de assistência social;
C
a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não
lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou
de assistência social;
D
o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas
pela doutrina e jurisprudência;
E
todas as alternativas anteriores estão incorretas.