Por meio de dissídio coletivo de trabalho foi celebrada por
acordo judicial a Convenção Coletiva da Categoria − CCT
dos Químicos do Estado do Rio de Janeiro, com vigência
durante o período de 20/03/2014 até 20/03/2015, estipulando
intervalo para refeição e descanso de 2 horas e
adicional noturno de 25%. A empresa Produtos Químicos
Deuses S/A, que pertence à categoria econômica das empresas
químicas, firmou com o Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria Química do Estado do Rio de Janeiro
um Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, com a mesma vigência
da Convenção, estipulando redução do horário de
intervalo para refeição e descanso de uma hora para trinta
minutos e adicional noturno de 30%. Nessa situação hipotética,
o adicional noturno e o intervalo para refeição e
descanso serão, respectivamente, de
A
25% e duas horas, porque a Convenção Coletiva
prevalece sobre o Acordo Coletivo.
B
20% e uma hora, porque havendo divergência entre
Acordo e Convenção nenhuma delas prevalecerá, o
que implica manter a previsão legal.
C
25% e uma hora, ou seja, aqueles que já vinham
sendo aplicados na empresa até que seja ajuizada
ação coletiva pelo Ministério Público do Trabalho
para verificação de qual instrumento normativo pre valecerá.
D
30% e trinta minutos, porque o Acordo Coletivo prevalece
sobre a Convenção Coletiva, por se tratar de
norma de caráter especial, que prevalece sobre a
norma de caráter geral, nos termos do art. 2o, § 2o da
LICC.
E
30% e duas horas, porque as condições estabelecidas
em convenção, naquilo que é mais favorável,
prevalecem sobre as estabelecidas em acordo.
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