A duração normal do trabalho poderá ser acrescida
de horas suplementares, em número não excedente
de duas, mediante acordo escrito ou tácito entre
empregador e empregado, ou por contrato coletivo de
trabalho.
B
Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão
prestar horas extras desde que haja prévia autorização
do Ministério do Trabalho.
C
Os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores
terão obrigatoriamente sistema de anotação da hora
de entrada e de saída, em registro manual, mecânico
ou eletrônico, devendo haver diariamente assinalação
do período de repouso, a cargo do trabalhador.
D
Não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário no registro de
ponto não excedentes de cinco minutos, observado o
limite máximo de dez minutos diários.
E
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e
alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para
descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos
ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.