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O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de...
O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência
de no
212, segundo a qual o ônus de provar o
término do contrato de trabalho, quando negados a prestação
de serviço e o despedimento, é do empregador, pois
determinado princípio do Direito do Trabalho constitui
presunção favorável ao empregado. O referido princípio é
o da
A
indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
B
continuidade da relação de emprego.
C
flexibilização das normas trabalhistas.
D
intangibilidade salarial.
E
primazia da realidade.