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Os contratos individuais de trabalho são bilaterais e...
Os contratos individuais de trabalho são bilaterais e consensuais.
Entretanto é possível ocorrer alterações, suspensão
e interrupção desses contratos, sendo correto que:
A
Será sempre lícita a alteração unilateral das condições
contratuais quando houver comprovada dificuldade
financeira econômica do empregador e a
prévia comunicação ao sindicato da categoria
profissional.
B
É considerada alteração unilateral a determinação
do empregador para que o respectivo empregado
reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,
deixando o exercício de função de confiança.
C
Havendo suspensão ou interrupção do contrato, ao
empregado afastado não serão asseguradas, por
ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em
sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a
que pertencia a empresa.
D
É licita a transferência do empregado para localidade
diversa da que resultar do contrato acarretando
a mudança de domicílio, mesmo sem a sua anuência,
quando ocorrer extinção do estabelecimento em
que trabalhar o empregado
E
A aposentadoria por invalidez não interrompe ou
suspende, mas sim extingue o contrato de trabalho,
ainda que o empregado recupere em 5 anos a sua
capacidade laborativa e seja cancelada a sua
aposentadoria pelo INSS, não ficando obrigado o
empregador ao pagamento de indenização.