Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Quanto à relação de trabalho temporário, nos termos da legislação que disciplina tal atividade, é INCORRETO afirmar:
A
Há um vínculo jurídico de natureza civil entre a empresa cliente tomadora dos serviços e a empresa de trabalho temporário
registrada no Ministério do Trabalho e Emprego por meio de contrato obrigatoriamente escrito.
B
Forma-se um vínculo de natureza trabalhista entre o trabalhador temporário e a empresa fornecedora, que o assalaria e
responde diretamente pelos direitos assegurados em lei.
C
É lícito estabelecer cláusula de reserva, vedando a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao final
do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
D
Fica assegurada ao trabalhador temporário a remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma
categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do
salário mínimo.
E
Trabalho temporário é permitido para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente
ou o acréscimo extraordinário dos serviços da empresa tomadora.