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Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, e no
entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
A
Rescindido, antecipada e imotivadamente, o contrato de experiência pelo empregador é direito do empregado receber o
valor equivalente ao aviso prévio.
B
Respeitado o prazo máximo de 90 dias, o contrato de experiência pode ser renovado uma vez, desde que nenhum dos
períodos seja inferior a 30 dias.
C
A empregada gestante, mesmo contratada por tempo determinado, possuirá necessariamente garantia provisória de
emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
D
Ressalvada a hipótese do contrato de experiência, o empregado submetido a contrato a prazo determinado que, afastado
por, pelo menos, 16 dias tenha percebido auxílio-doença acidentário, possui garantia provisória de emprego de doze
meses, contados após a cessão do auxílio.
E
Dada a excepcionalidade desta modalidade contratual, a prorrogação de contrato por prazo determinado deve ser feita por
escrito.