Considerando as diversas hipóteses de responsabilização pelos direitos trabalhistas dos empregados, previstas em lei,
A
o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou
como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a
ordem de preferência estabelecida em lei: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes.
B
as empresas integrantes do grupo econômico, por se caracterizarem como empregador único, com interesses e atuação
conjunta, têm responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C
a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos empregados da contratada, desde
que os serviços terceirizados sejam determinados e específicos.
D
o sócio retirante responderá de forma exclusiva quando comprovada fraude na alteração societária para sua saída, ainda
que tenha havido a correta averbação da modificação do contrato.
E
a empresa sucedida responderá subsidiariamente com a empresa sucessora, quando ficar comprovada fraude na transferência
da empresa.
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