Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua
empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a
remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%.
Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua
categoria profissional firmou com o sindicato patronal
convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que
aquele adicional seria de 50% para as horas extras
prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o
contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente
alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação
do princípio do conglobamento, resultante da autonomia
negocial coletiva reconhecida aos sindicatos em nível
constitucional.
C
Certo
E
Errado
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