podem ser objeto de livre estipulação das partes
interessadas em tudo quanto não contravenha às
disposições especiais sobre duração e condições de
trabalho, aos acordos e convenções coletivas que
lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades
competentes.
B
podem ser objeto de livre estipulação das partes
interessadas em tudo quanto não contravenha às
disposições de proteção ao trabalho, às convenções
coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões
das autoridades competentes.
C
podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas
em tudo quanto não contravenha às disposições
especiais sobre duração e condições de trabalho,
às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis
e às decisões das autoridades competentes.
D
não podem ser objeto de livre estipulação das partes
interessadas em tudo quanto não contravenha às
disposições de normas especiais de tutela de trabalho
e às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis.
E
não podem ser objeto de livre estipulação das partes
interessadas.
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