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Segundo a CLT, com o adicional noturno, o valor de uma hora-atividade de R$ 50,00 será de
A
R$ 52,50
B
R$ 55,00.
C
R$ 60,00.
D
R$ 62,50.
E
R$ 65,00.
O direito ao recebimento de adicional de remuneração por trabalho em atividades insalubres ou perigosas decorre de garantia constitucional. No entanto, a incidência do pagamento, o valor e os critérios de fixação do adicional são temas que geram discussões e divergências. Assim, considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência do TST.
A
não é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores que realizam limpeza em residências e escritórios, mas é devido, em grau máximo, em caso de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo.
B
a exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa não enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois o legislador não indica tal situação no rol de atividades perigosas, não podendo regulamentação do Ministério do Trabalho se sobrepor à lei.
C
o recebimento do adicional de insalubridade por mais de dois anos gera direito adquirido à sua percepção, sendo que, mesmo no caso de reclassificação ou de descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente, o mesmo não pode deixar de ser pago, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.
D
a prova técnica pericial é requisito essencial para apuração da existência de condições perigosas de trabalho a ensejar o recebimento do respectivo adicional, não podendo ser dispensada ainda que a empresa, por liberalidade, pague algum valor a esse titulo, de forma integral ou proporcional, em percentual equivalente ou inferior ao máximo legalmente previsto.
E
as condições insalubres de trabalho dependem de reconhecimento em perícia técnica, sendo devido o respectivo adicional em caso de constatação de sua existência, independentemente de indicação da atividade como insalubre em classificação do Ministério do Trabalho.
Considerando o teor das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Os encargos trabalhistas são considerados benefícios garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.
A
As férias, o décimo terceiro salário e o INSS são exemplos de encargos trabalhistas.
B
O vale transporte, o FGTS e a contribuição para o Sistema S são encargos sociais.
C
O recolhimento do INSS é calculado de acordo com 4 porcentagens.
D
O adicional noturno é realizado entre as 23 horas de um dia até as 6 horas do dia seguinte.
E
O FGTS é um encargo social responsável por pagar as aposentadorias e afastamentos.
A folha de pagamento pode ser considerada o processo final das informações sobre a remuneração do trabalhador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O cálculo do valor do salário-família refere-se a todas as verbas que integram o salário de contribuição, incluindo o 13° salário.
B
O adicional de insalubridade possui dois níveis para efeito de cálculo, a saber, insalubridade de grau máximo e mínimo.
C
O empregado que recebe o adicional de periculosidade recebe um adicional de 30%, calculado sobre o salário-base.
D
O empregador pode efetuar qualquer desconto na folha de pagamento do funcionário, de acordo com a CLT.
E
A retenção do imposto de renda da pessoa física é calculada de acordo com 3 alíquotas, a saber, 10%, 15,5% e 27,5%.
O direito ao recebimento do adicional de insalubridade é reconhecido a todos os empregados que exerçam suas atividades em condições de risco a saúde, sendo que, dos dispositivos legais aplicáveis e da interpretação sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), extrai-se que
A
o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta o direito ao recebimento do adicional respectivo.
B
o empregador é obrigado a fornecer ao empregado equipamento de protegido individual (EPI) adequado ao risco a que o mesmo está submetido, e em perfeito estado de conservação e funcionamento, caracterizando justa causa a recusa injustificada do empregado em usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido.
C
constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a negociação que trate de adicional de insalubridade.
D
o fornecimento do equipamento de proteção exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade, podendo deixar de pagar o respectivo valor ao empregado sem que reste caracterizada violação a direito adquirido.
E
a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente não repercute no pagamento do adicional, sendo sua manutenção garantia de respeito ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.
João executa atividade em instalações energizadas em alta tensão. O documento base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA, baseado em inspeção no local de trabalho de Cláudio, aponta que ele exerce atividade que envolve a pintura a pistola com pigmentos compostos de arsênico em recintos fechados. Genésio executa operações elementares realizadas em baixa-tensão, que envolvem procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos. Adeilton trabalha em operações em contato permanente com galerias e tanques de esgotos. Considerando as disposições da NR-15 e da NR-16:
A
Adeilton deve receber adicional de periculosidade no valor de R$ 480,00.
B
Cláudio deve receber adicional de insalubridade no valor de R$ 180,00.
C
Genésio deve receber adicional de periculosidade no valor de R$ 270,00.
D
Adeilton deve receber adicional de insalubridade no valor de R$ 180,00.
E
João deve receber adicional de periculosidade no valor de R$ 450,00.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação ao GLP – Gás Liquefeito de Petróleo – é correto afirmar que
A
a inspeção de segurança dos cilindros transportáveis será dispensada, de acordo com a NR-5 CIPA.
B
sempre gera o pagamento do adicional de penosidade, inclusive, independentemente do nível de exposição ao GLP.
C
os recipientes de armazenagem do GLP não precisam ser eletricamente aterrados.
D
somente os recipientes de armazenagem enterrados poderão ser instalados sob edificações.
E
todos os recipientes de armazenagem do GLP deverão ser equipados com válvulas de segurança.
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