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Questões de Concurso sobre Competência

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Caieiras - Enfermeiro do Trabalho - 2025

De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.


[ ] Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

[ ] Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

[ ] A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.

[ ] O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

A

F, V, F, V

B

V, F, F, V

C

V, V, F, V

D

F, F, F, F

E

V, V, V, V

Ano: 2024
Banca: Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek - Instituto JK
Prova: Instituto JK - Prefeitura de São João do Paraíso - Assessor Jurídico - 2024

A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.


I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.

II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.

III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.

IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.


Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:

A

II e IV.

B

I, II, III e IV.

C

III.

D

II, III e IV.

 
 
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